Atualizado em: 01/10/2025 15:52:23

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000008/2025Dispensa000015/202518/09/2025Contratacao de empresa especializada na confeccao e fornecimento de tenda inflavel, balao publicitario e painel pantografico para divulgacao do CIM Caparao-ES em eventos.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.419,44R$ 3.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALL SERV COMERCIO E SERVICOS LTDA37.456.410/0001-51ServicoPAINEL PANTOGRAFICO (BACKDROP) - 2,8m x 2,3mDimensoes montado: 2,80 metros de largura x 2,30 metros de altura; Estrutura: Pantografica (estrutura em aluminio ou aco leve com sistema de encaixe tipo sanfona), dobravel e portatil; Material da impressao: Lona fosca ou tecido poliester de alta resistencia, com impressao em alta definicao e cores vivas; Personalizacao: Arte institucional do CIM Caparao-ES, cobrindo toda a area visivel do painel; Fixacao da arte: Com velcro, imas ou sistema de encaixe, facilitando a substituicao da arte quando necessario; Acessorios: Bolsa para transporte, estrutura de apoio e manual de montagem; Garantia minima: 12 meses contra defeitos de fabricacao.Definicao da arte sob aprovacao deste Consorcio.Unidade1,0000R$ 3.400,00R$ 3.400,00
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