Atualizado em: 26/03/2026 11:01:14

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CONSORCIO CAPARAO",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000003/2026",
    "assinatura": "2026-02-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.340.639/0001-30",
    "nome_favorecido": "PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA",
    "categoria": "SERVICO",
    "objeto": "contratacao de terceiros (pessoa juridica), para a prestacao de servicos continuados de administracao, gerenciamento e controle de aquisicao dos seguintes combustiveis: (Etanol, Gasolina Comum, Oleo Diesel Comum e Oleo Diesel Especial S10), sem fornecimen",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 20340.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CONSORCIO CAPARAO",
    "contrato": "000008/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000008/2025",
    "assinatura": "2025-08-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "04.159.928/0001-74",
    "nome_favorecido": "MEDH PET SOLUCOES VETERINARIAS LTDA",
    "categoria": "SERVICO",
    "objeto": "Contratacao de Clinica Veterinaria Movel (unidade movel itinerante) para prestacao de servicos veterinarios de microchipagem, cadastro, vacinacao, atendimentos de urgencia, avaliacao clinica pre-operatoria, incluindo a realizacao de exames laboratoriais",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 13101.760000000
  }
]
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